MP 1.303 aprovada na comissão: IR de 18% para investimentos e isenção para LCI/LCA
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a MP 1.303/2025, que propõe unificar a alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 18%. Ao mesmo tempo, o texto mantém a isenção para LCI e LCA, garantindo benefícios a quem investe nesses títulos. Essa medida representa um passo importante dentro da reforma tributária voltada ao mercado financeiro.
🔗 Fonte: InfoMoney — “Comissão aprova MP 1.303 com IR de 18% para investimentos e isenção para LCI e LCA”
Contexto e principais mudanças
Com 13 votos a favor e 12 contra, a MP 1.303 avança agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acolheu sugestão para elevar a alíquota do IR de 17,5% para 18%, abrangendo rendimentos financeiros e Juros sobre Capital Próprio (JCP). Além disso, permanecem as isenções para LCI, LCA e debêntures incentivadas.
A estimativa de arrecadação também foi ajustada: caiu de R$ 21,8 bilhões para R$ 17 bilhões em 2026, após negociações com bancadas do setor produtivo. Essa mudança foi necessária para reduzir resistências e facilitar a aprovação do texto.
Impactos para investidores
Para quem investe em ações e fundos, a nova alíquota de 18% representa um leve aumento no imposto pago sobre os rendimentos. Isso porque, atualmente, há faixas menores aplicadas a prazos mais longos.
Em contrapartida, quem aplica em LCI e LCA continua com isenção total de IR, o que reforça a atratividade desses produtos — especialmente para investidores mais conservadores que buscam rendimento líquido e segurança.
Empresas que distribuem Juros sobre Capital Próprio também sentirão impacto, já que a alíquota passa de 15% para 18%. A equiparação pretende simplificar o sistema e reduzir brechas na tributação.
Entretanto, é importante lembrar que o texto ainda passará por votações na Câmara e no Senado, podendo sofrer ajustes antes de sua aprovação final.
Comparativo prático: antes e depois
| Situação / Ativo | Alíquota vigente | Alíquota proposta | Comentário |
|---|---|---|---|
| Fundos, ações e rendimentos financeiros | 15% ou 17,5% | 18% fixa | Simplificação da tributação |
| LCI / LCA | Isentos | Continuam isentos | Incentivo ao crédito imobiliário e ao agronegócio |
| JCP (empresas) | 15% | 18% | Equiparação ao novo teto do IR |
Vantagens e desafios da nova medida
Vantagens:
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Simplificação tributária: uma alíquota única facilita o entendimento e reduz distorções;
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Previsibilidade: investidores sabem exatamente quanto pagarão;
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Manutenção de incentivos: LCI e LCA permanecem atrativos;
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Reforço de arrecadação: o governo amplia a base sem eliminar isenções estratégicas.
Desafios:
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Impacto em fundos e ações, que perdem competitividade;
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Risco de retração de investimentos em renda variável;
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Dependência da aprovação final no Congresso, o que gera incertezas.
Reações do mercado e próximos passos
O mercado financeiro reagiu com cautela. Algumas associações destacaram que o aumento da alíquota pode reduzir o apetite por risco entre investidores. Por outro lado, a manutenção das isenções para LCI e LCA foi vista como um ponto positivo, principalmente para o crédito imobiliário e o agronegócio.
Agora, a MP 1.303 segue para votação na Câmara e no Senado. Se aprovada sem alterações, as novas regras entram em vigor em 2026. Portanto, ainda há tempo para ajustes de portfólio e estratégias tributárias.
Como se preparar para a nova realidade
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Revise sua carteira de investimentos e identifique onde haverá aumento de tributação;
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Avalie aumentar a participação em LCI e LCA, que continuam isentas;
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Planeje sua estratégia tributária, considerando fundos de longo prazo e diversificação;
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Acompanhe o trâmite da MP, pois alterações podem surgir até a aprovação final.
Conclusão
A aprovação da MP 1.303 na comissão mista representa um marco relevante na tributação de investimentos no Brasil. A proposta de uma alíquota única de 18% para o IR, combinada à manutenção das isenções em LCI e LCA, busca equilibrar simplificação, arrecadação e incentivo ao investimento produtivo.
Embora o texto ainda possa mudar, investidores atentos já devem se preparar. Em um cenário de transição tributária, acompanhar de perto as decisões do Congresso e ajustar estratégias será fundamental para preservar rentabilidade e evitar surpresas fiscais.